Flashcard FC56896
O que é necessário provar para responsabilização penal por omissão com resultado danoso?
Teoria do Crime
FGV · 2023
O que é necessário provar para responsabilização penal por omissão com resultado danoso?
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Resposta
A responsabilização penal depende da comprovação de efetiva negligência, imprudência ou imperícia na atuação, sem a qual não haverá responsabilização pelo resultado danoso.• Conduta voluntária: exige-se que haja ação voluntária anterior ao resultado danoso.
• Dever de cuidado: é necessária a violação do dever objetivo de cuidado na prestação do serviço.
• Resultado e nexo: deve existir o resultado danoso e o nexo causal entre a conduta e o dano.
• Prova da culpa: a mera ocorrência do dano não basta, é preciso demonstrar que faltaram as cautelas exigíveis, e se houve diligência não haverá responsabilização criminal.
Veja como foi cobrado:
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