Flashcard FC571104
Após fixar a pena-base, qual a ordem obrigatória de consideração pelo juiz?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CEV UECE · 2002
Após fixar a pena-base, qual a ordem obrigatória de consideração pelo juiz?
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Resposta
O juiz deve considerar primeiro as circunstâncias atenuantes e agravantes e, por último, as causas de diminuição e de aumento.• Circunstâncias: são consideradas primeiro, permitindo modular a pena em função da conduta, culpabilidade e demais elementos pessoais e circunstanciais.
• Causas: são examinadas por último, interferindo na pena por previsão legal específica e resultando em redução ou elevação do quantum.
Veja como foi cobrado:
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