Flashcard FC571106
Quem é o sujeito ativo na ação penal pública?
Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP)
CEV UECE · 2025
Quem é o sujeito ativo na ação penal pública?
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Resposta
O sujeito ativo na ação penal pública é o titular da ação penal, isto é, o Ministério Público.Trata-se do órgão com legitimidade para promover a persecução penal em nome da sociedade.
Veja como foi cobrado:
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