Flashcard FC571108
Quando os prazos prescricionais são reduzidos e quando são aumentados?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
CEV UECE · 2002
Quando os prazos prescricionais são reduzidos e quando são aumentados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os prazos prescricionais são reduzidos da metade se o agente, ao tempo do crime, era menor de vinte e um anos, ou, na data da sentença, maior de setenta anos, e são aumentados de um terço se o réu é reincidente.• Redução: Os prazos são reduzidos da metade quando o agente, ao tempo do crime, era menor de vinte e um anos, ou, na data da sentença, maior de setenta anos.
• Reincidência: Os prazos são aumentados de um terço se o réu é reincidente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567733
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em