Flashcard FC571114
Quando a exceção da verdade é admitida no crime de difamação?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEV UECE · 2006
Quando a exceção da verdade é admitida no crime de difamação?
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Resposta
A exceção da verdade é admitida apenas quando o ofendido for funcionário público e a ofensa se referir ao exercício de suas funções.• Ofendido público: a exceção só se admite quando o ofendido for funcionário público e a ofensa se referir ao exercício de suas funções, permitindo ao réu provar a veracidade da imputação para afastar a tipicidade do crime.
• Efeito: se a veracidade da imputação for comprovada, afasta-se a tipicidade do crime de difamação.
Veja como foi cobrado:
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