Flashcard FC571116
Quando a exceção da verdade é admitida no crime de difamação?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEV UECE · 2002
Quando a exceção da verdade é admitida no crime de difamação?
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Resposta
A exceção da verdade é admitida apenas quando o ofendido é funcionário público e a imputação se refere ao exercício de suas funções.• Ofendido público: a prova da veracidade do fato só é aceita se a vítima for funcionário público.
• Ofensa às funções: a imputação deve ser relativa ao exercício das funções públicas para que a exceção seja admissível.
• Encargo do acusado: cabe ao acusado produzir prova suficiente da veracidade da imputação.
Veja como foi cobrado:
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