Flashcard FC571118
Qual a diferença de finalidade entre ameaça e constrangimento ilegal?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEV UECE · 2003
Qual a diferença de finalidade entre ameaça e constrangimento ilegal?
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Resposta
A diferença é que na ameaça o fim do agente é produzir medo em si mesmo, enquanto no constrangimento ilegal o medo é meio para subjugar a vontade da vítima e alcançar outro fim.• Ameaça: consiste em incutir no sujeito passivo o sentimento de medo tendo como fim inquietar ou alarmar a vítima.
• Constrangimento ilegal: ocorre quando a ameaça ou violência visa subjugar a vontade da vítima para que ela pratique, omita ou deixe de praticar determinada conduta.
Veja como foi cobrado:
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