Flashcard FC571119
Qual a natureza jurídica do crime de sequestro e cárcere privado e ele admite tentativa?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEV UECE · 2002
Qual a natureza jurídica do crime de sequestro e cárcere privado e ele admite tentativa?
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Resposta
É crime material e admite tentativa quando o agente pratica atos idôneos e diretamente dirigidos à consumação, mas o resultado naturalístico — a efetiva privação da liberdade — não se produz por circunstâncias alheias à sua vontade.A doutrina o qualifica como plurissubsistente e de natureza permanente, pois a conduta se desdobra em atos sucessivos e a situação decorrente se prolonga no tempo, o que reforça a possibilidade de tentativa quando a execução fica incompleta.
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