Flashcard FC571120
Qual crime tutela a inviolabilidade do domicílio e protege a liberdade individual e a privacidade doméstica?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEV UECE · 2025
Qual crime tutela a inviolabilidade do domicílio e protege a liberdade individual e a privacidade doméstica?
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Resposta
A violação de domicílio é o crime que tutela a inviolabilidade do domicílio, protegendo a liberdade individual e a privacidade doméstica.• Conduta típica: consiste em entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências.
• Pena: detenção, de um a três meses, ou multa.
Veja como foi cobrado:
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