Flashcard FC571121
Quais crimes protegem a inviolabilidade do lar e das comunicações privadas?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEV UECE · 2022
Quais crimes protegem a inviolabilidade do lar e das comunicações privadas?
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Resposta
São a violação de domicílio e a violação de correspondência.• Violação de domicílio: configura-se quando alguém entra ou permanece em casa alheia ou suas dependências de forma clandestina, astuciosa ou contra a vontade de quem de direito.
• Violação de correspondência: exige devassar, indevidamente, o conteúdo de correspondência fechada dirigida a outrem.
Veja como foi cobrado:
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