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Flashcard FC571124

Que crime consiste em obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante artifício, ardil ou outro meio fraudulento?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

CEV UECE · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda:

Que crime consiste em obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante artifício, ardil ou outro meio fraudulento?
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Resposta

O crime é o estelionato.

• Conduta fraudulenta: cria ou sustenta um erro na vítima e utiliza artifício, ardil ou outro meio fraudulento que a determine a praticar ato que cause o prejuízo.
• Resultado patrimonial: é um resultado patrimonial lesivo em prejuízo de terceiro.
• Dolo: intenção de alcançar a vantagem ilícita.





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