Flashcard FC571125
Qual crime ocorre quando alguém adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta coisa sabidamente produto de crime?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEV UECE · 2022
Qual crime ocorre quando alguém adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta coisa sabidamente produto de crime?
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Resposta
Configura-se receptação quando alguém adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta coisa que sabe ser produto de crime, em proveito próprio ou alheio.• Condutas típicas: adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar coisa que se sabe ser produto de crime em proveito próprio ou alheio.
• Elemento subjetivo: dolo, isto é consciência e vontade de praticar a conduta sabendo da origem ilícita da coisa, sendo que a simples posse sem conhecimento não configura.
• Bem jurídico: ordem pública e a circulação lícita de bens, evitando o aproveitamento do produto delituoso.
• Pena prevista: reclusão de 1 a 4 anos e multa, cabendo atenuantes ou agravantes conforme as circunstâncias do caso concreto.
Veja como foi cobrado:
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