Flashcard FC571126
Qual o elemento subjetivo e seu momento na apropriação indébita?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEV UECE · 2006
Qual o elemento subjetivo e seu momento na apropriação indébita?
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Resposta
A apropriação indébita ocorre quando o agente ingressa na posse ou detenção da coisa em boa-fé e, posteriormente, assume o animus de tornar-se proprietário, praticando atos típicos de proprietário que impedem a restituição do bem.• Boa-fé inicial: agente ingressa na posse ou detenção da coisa sem intenção inicial de subtrair o bem.
• Animus posterior: após a aquisição lícita da posse o agente passa a ter intenção de tornar-se proprietário e pratica atos típicos de proprietário, impedindo a restituição do bem.
Veja como foi cobrado:
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