Flashcard FC571128
Qual crime é praticado ao casar-se com pessoa já casada, sabendo desse impedimento?
Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP)
CEV UECE · 2006
Qual crime é praticado ao casar-se com pessoa já casada, sabendo desse impedimento?
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Resposta
Trata-se de bigamia.
• Novo casamento: caracteriza-se pela celebração de um novo matrimônio.
• Outra parte casada: a outra pessoa deve já possuir vínculo matrimonial prévio.
• Conhecimento prévio: exige-se dolo quanto ao conhecimento da situação da outra pessoa para a tipicidade.
• Ausência de outro casamento: o agente não deve possuir outro casamento no momento da celebração.
• Consumação e pena: é crime formal, consumado com a celebração do matrimônio, punido com reclusão ou detenção de 1 a 3 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567753
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