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Flashcard FC571129

Qual é a consequência na pena quando do crime doloso de perigo comum resulta lesão corporal de natureza grave?

Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)

CEV UECE · 2014

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP), responda:

Qual é a consequência na pena quando do crime doloso de perigo comum resulta lesão corporal de natureza grave?
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Resposta

A pena privativa de liberdade é aumentada de metade.

O aumento incide sobre a pena aplicável ao crime doloso de perigo comum, funcionando como causa de majoração pela lesão corporal grave.




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