Flashcard FC571130
Qual crime contra a incolumidade pública envolve anunciar curas por meio secreto ou infalível?
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
CEV UECE · 2025
Qual crime contra a incolumidade pública envolve anunciar curas por meio secreto ou infalível?
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Resposta
O crime é o charlatanismo, que consiste em inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível e que pode afastar vítimas de tratamentos efetivos.A tipificação protege a coletividade, pois a divulgação de métodos supostamente infalíveis cria perigo para a saúde pública.
A pena é detenção de três meses a um ano, além de multa.
Veja como foi cobrado:
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