Flashcard FC571131
Quais condutas integram os crimes contra a paz pública?
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)
CEV UECE · 2025
Quais condutas integram os crimes contra a paz pública?
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Resposta
São a associação criminosa, a incitação ao crime e a apologia de crime ou criminoso.• Associação criminosa: reunião de três ou mais pessoas com o fim de cometer crimes, caracterizando perigo coletivo pela organização destinada à prática delituosa.
• Incitação ao crime: conduta de estimular publicamente terceiros a praticar ilícitos, atuando diretamente contra a ordem e a segurança públicas.
• Apologia de crime ou criminoso: enaltecer ou justificar conduta criminosa ou seu autor em público, contribuindo para a banalização do crime e abalo da tranquilidade social.
Veja como foi cobrado:
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