Flashcard FC571132
O cartão de crédito ou débito é equiparado a que tipo de documento para fins de falsidade documental?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEV UECE · 2014
O cartão de crédito ou débito é equiparado a que tipo de documento para fins de falsidade documental?
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Resposta
O cartão de crédito ou débito é equiparado a documento particular, de modo que sua falsificação, alteração ou uso falsificado sujeita o agente às mesmas sanções aplicáveis ao documento particular.• Pena: reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567757
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