Flashcard FC571135
Qual crime ocorre quando dirigente de entidade se apropria de verba recebida para pagar associados?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEV UECE · 2002
Qual crime ocorre quando dirigente de entidade se apropria de verba recebida para pagar associados?
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Resposta
A apropriação de verba recebida para pagamento de associados por dirigente de entidade configura crime de peculato.• Guarda ou administração: a conduta envolve apropriação de quantia por quem, em razão do cargo na entidade, tinha a guarda ou a administração dos valores.
• Dolo: a caracterização do crime exige a presença do dolo na conduta.
Veja como foi cobrado:
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