Flashcard FC571136
Qual crime consiste em exigir, em razão da função, vantagem indevida para si ou para outrem?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEV UECE · 2025
Qual crime consiste em exigir, em razão da função, vantagem indevida para si ou para outrem?
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Resposta
Trata-se de concussão.• Definição: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
• Agente e natureza: Conduta típica praticada por agente público que impõe a obtenção de vantagem indevida.
• Verbo nuclear: Exigir, isto é, uma imposição, pressões ou cobranças para obter benefício.
• Elemento subjetivo: Exige dolo, intenção de obter a vantagem indevida em razão da função.
• Pena: Reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
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