Flashcard FC571141
Qual crime comete o funcionário público que, por indulgência, omite responsabilizar subordinado ou não comunica o fato à autoridade competente?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEV UECE · 2022
Qual crime comete o funcionário público que, por indulgência, omite responsabilizar subordinado ou não comunica o fato à autoridade competente?
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Resposta
Comete o crime de condescendência criminosa.• Conduta funcional: omissão do superior em responsabilizar ou em encaminhar o fato praticado por subordinado no exercício do cargo.
• Dolo: intenção de ser tolerante com a falta, não mero descuido.
• Requisitos objetivos: existência de infração pelo subordinado e relação hierárquica ou funcional entre os agentes.
• Finalidade: preservar a disciplina e a eficiência da administração, punindo a tolerância que impede a apuração e a responsabilização dos ilícitos funcionais.
Veja como foi cobrado:
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