Flashcard FC571144
Quais condutas configuram crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em geral?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEV UECE · 2025
Quais condutas configuram crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em geral?
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Resposta
São peculato culposo, concussão e advocacia administrativa.• Peculato culposo: ocorre quando o agente público, por culpa (negligência, imprudência ou imperícia), causa dano ou se apossa de bem ou valor sob sua guarda, vínculo ou responsabilidade, atingindo o patrimônio público.
• Concussão: consiste em exigir, com abuso de poder ou autoridade, vantagem indevida, caracterizando o aproveitamento do cargo para obter benefício ilícito.
• Advocacia administrativa: o funcionário vale-se do cargo para influir em processos ou defender interesses privados perante a administração, configurando conduta típica contra a máquina pública.
Veja como foi cobrado:
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