Flashcard FC571146
O que caracteriza a denunciação caluniosa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEV UECE · 2002
O que caracteriza a denunciação caluniosa?
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Resposta
Consiste em dar causa à instauração de investigação ou procedimento imputando a alguém a prática de crime quando o agente sabe que essa pessoa é inocente.• Conduta: provocar a instauração do procedimento imputando crime a alguém quando se sabe de sua inocência.
• Objeto jurídico: a liberdade e a honra da pessoa acusada.
• Dolo especial: consciência da inocência do acusado e, mesmo assim, incriminá‑lo.
• Pena: reclusão de dois a oito anos, e multa.
• Agravante: aumento da pena em caso de uso de anonimato ou nome suposto.
• Redução: redução da pena quando a imputação se refere a contravenção.
Veja como foi cobrado:
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