Flashcard FC571152
Contra que bem jurídico se dirige a sabotagem?
Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359 I a 359 T do CP)
CEV UECE · 2022
Contra que bem jurídico se dirige a sabotagem?
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Resposta
A sabotagem é crime contra o Estado Democrático de Direito.• Conduta: destruir ou inutilizar meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional.
• Elemento subjetivo: agir com o fim de abolir o Estado Democrático de Direito.
• Tutela penal: proteção da ordem constitucional e do funcionamento do Estado democrático, não apenas de bens materiais.
• Pena: reclusão, de 2 a 8 anos.
Veja como foi cobrado:
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