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Flashcard FC571154

Quando se consuma o crime de extorsão?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

CEV UECE · 2002

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda:

Quando se consuma o crime de extorsão?
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Resposta

O crime de extorsão se consuma no momento em que ocorre o constrangimento mediante violência ou grave ameaça, independentemente da obtenção da vantagem indevida.

Trata-se de tipo penal formal, cujo núcleo é a conduta de constranger com finalidade de vantagem, não o resultado material.




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