Flashcard FC581326
Quais os instrumentos de acesso à terra previstos na norma estadual de 1891?
Histórico do Direito Agrário
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais os instrumentos de acesso à terra previstos na norma estadual de 1891?
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Resposta
Foram a compra de terras devolutas, a revalidação de sesmarias e a legitimação de posse.
• Compra de terras devolutas: procedimento pelo qual particulares adquiriram áreas pertencentes ao Estado mediante pagamento ou condições fixadas pela norma, transformando a posse em título estatal válido.
• Revalidação de sesmarias: reconhecimento pelo poder estadual das antigas sesmarias coloniais, conferindo-lhes nova validade jurídica após a transição de domínio entre esferas federativas.
• Legitimação de posse: instrumento que regularizou ocupações de fato, convertendo posse mansa e pacífica em direito de propriedade quando atendidos os requisitos legais, promovendo segurança jurídica e ordenamento fundiário.
Veja como foi cobrado:
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