Flashcard FC581328
No arrendamento rural, quando o contrato pode ser encerrado e qual é o prazo presumido?
Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra
FCC · 2025
No arrendamento rural, quando o contrato pode ser encerrado e qual é o prazo presumido?
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Resposta
O contrato só pode ser encerrado após ultimada a colheita, e o contrato por prazo indeterminado presume-se ter prazo mínimo de três anos, com prorrogação em caso de força maior até a conclusão da colheita.
• término após colheita: o contrato só se encerra depois de ultimada a colheita para proteger os frutos do trabalho e a produção.
• prazo mínimo: contrato por prazo indeterminado presume-se ter prazo mínimo de três anos, observada a exigência de término após a colheita.
• força maior: se a colheita for retardada por força maior, os prazos são prorrogados nas mesmas condições até a sua conclusão.
Veja como foi cobrado:
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