Flashcard FC581331
O que exige a utilização adequada dos recursos naturais para o cumprimento da função social da propriedade rural?
Lei nº 8.629/1993 - Reforma Agrária
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que exige a utilização adequada dos recursos naturais para o cumprimento da função social da propriedade rural?
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Resposta
Exige respeito à vocação natural da terra e a adoção de práticas sustentáveis que preservem o solo, a água e a biodiversidade, assegurando a manutenção do potencial produtivo ao longo do tempo.
• Vocação natural: respeito à aptidão do solo e às condições ambientais para a exploração adequada da terra.
• Práticas de preservação: medidas que evitem esgotamento ou degradação e preservem solo, água e biodiversidade para manutenção da produção no tempo.
• Norma e jurisprudência: art. 9.º, II da Lei n.º 8.629/1993 e entendimento jurisprudencial exigem sustentabilidade e compatibilidade entre a atividade econômica e as características naturais, garantindo permanência da produção e função social da propriedade.
Veja como foi cobrado:
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