Flashcard FC581332
Quais áreas são consideradas efetivamente utilizadas para caracterizar propriedade produtiva?
Lei nº 8.629/1993 - Reforma Agrária
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais áreas são consideradas efetivamente utilizadas para caracterizar propriedade produtiva?
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Resposta
São consideradas efetivamente utilizadas as áreas plantadas com produtos vegetais, as de pastagens nativas ou implantadas observando o índice de lotação por zona de pecuária, e as de exploração extrativa ou florestal que respeitem os índices de rendimento por microrregião e a legislação ambiental.• Plantadas: áreas com produtos vegetais que caracterizam aproveitamento produtivo contínuo e mensurável.
• Pastagens: pastagens nativas ou implantadas consideradas utilizadas quando observado o índice de lotação por zona de pecuária fixado pelo Poder Executivo.
• Exploração extrativa: exploração extrativa ou florestal válida quando respeitados os índices de rendimento estabelecidos por microrregião e a legislação ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578303
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