Flashcard FC581333
Quais são os requisitos cumulativos para o cumprimento da função social da propriedade rural?
Lei nº 8.629/1993 - Reforma Agrária
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são os requisitos cumulativos para o cumprimento da função social da propriedade rural?
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Resposta
A função social da propriedade rural é cumprida quando são atendidos simultaneamente aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente, observância das disposições que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
• Aproveitamento racional e adequado: refere-se à produtividade e à utilização eficiente da terra, evitando o subaproveitamento.
• Recursos naturais e meio ambiente: implica práticas sustentáveis que mantenham solo, água e biodiversidade.
• Relações de trabalho: exige respeito às normas trabalhistas rurais, proteção aos trabalhadores e condições dignas.
• Bem-estar dos proprietários e trabalhadores: aponta para uma atividade econômica viável e socialmente justa, conciliando lucro e qualidade de vida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578304
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