Flashcard FC581344
Quais as características da posse agrária e da posse agroecológica, e o animus domini é necessário para sua proteção?
Demais Temas de Direito Agrário
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais as características da posse agrária e da posse agroecológica, e o animus domini é necessário para sua proteção?
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Resposta
A posse agrária é o exercício direto, contínuo e racional de atividades agrárias em unidade rural apta ao uso econômico, a posse agroecológica é a ocupação familiar com áreas de uso comum e práticas sustentáveis, e o animus domini não é pressuposto para a proteção de ambas.• Posse agrária: exercício direto, contínuo e racional de atividades agrárias em unidade rural apta ao uso econômico, gerando poder de fato com consequências jurídicas e observando a função social da terra e o desenvolvimento econômico e social.
• Posse agroecológica: modelo de ocupação familiar materializado pelo apossamento familiar conjugado com área de uso comum e práticas sustentáveis, considerando influências sociais, culturais, econômicas, jurídicas e ecológicas para permitir a reprodução das atividades agroextrativistas do grupo.
• Animus domini: não é pressuposto para caracterização e proteção dessas posses, bastando os elementos materiais e sociais da ocupação para reconhecer sua tutela jurídica e atender à função social da terra.
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