Flashcard FC581345
Qual é a natureza jurídica da ação discriminatória?
Demais Temas de Direito Agrário
FCC · 2025
Qual é a natureza jurídica da ação discriminatória?
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Resposta
A ação discriminatória tem natureza declaratória.
• Natureza jurídica: A ação é declaratória e não cria a propriedade, apenas reconhece juridicamente situação preexistente do domínio público.
• Efeito registral: A sentença pode desconstituir registros e permitir retificação ou cancelamento de títulos conflitantes.
• Estrutura processual: Possui estrutura dúplice, permitindo que o réu pleiteie reconhecimento de domínio no mesmo processo.
Veja como foi cobrado:
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