Flashcard FC581346
O que é módulo rural?
Demais Temas de Direito Agrário
FCC · 2024
O que é módulo rural?
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Resposta
O módulo rural é a área mínima em que um imóvel rural pode ser fracionado para fins de registro imobiliário.
• Finalidade: parâmetro territorial que limita desmembramentos e protege a viabilidade da exploração rural.
• Variabilidade regional: o valor do módulo varia conforme a região e o tipo de exploração, considerando zonas agropecuárias e a natureza das culturas ou da pecuária adotadas.
• Base legal: encontra respaldo no art. 65 da Lei 4.504/1964 e em normas complementares de parcelamento.
• Efeito prático: assegura que lotes desmembrados mantenham dimensão mínima compatível com aproveitamento econômico e critérios regionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578317
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