Flashcard FC581347
O que o Plano Nacional de Reforma Agrária deve registrar necessariamente?
Demais Temas de Direito Agrário
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que o Plano Nacional de Reforma Agrária deve registrar necessariamente?
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Resposta
Deve registrar a hierarquização das medidas nas áreas prioritárias e nos setores de saneamento, educação e assistência técnica, bem como a fixação dos limites das dotações destinadas à execução do plano nacional e de cada plano regional.• Hierarquização: estabelece a priorização operacional e territorial das ações em áreas prioritárias e nos setores de saneamento, educação e assistência técnica.
• Limites das dotações: fixa os limites orçamentários para a execução do plano nacional e de cada plano regional, garantindo clareza orçamentária e controle dos recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578318
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