Flashcard FC582305
Qual foi a primeira Constituição brasileira a elevar os direitos trabalhistas ao plano constitucional?
História do Direito do Trabalho
VUNESP · 2024
Qual foi a primeira Constituição brasileira a elevar os direitos trabalhistas ao plano constitucional?
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Resposta
A Constituição Federal de 1934 foi a primeira a elevar os direitos trabalhistas ao plano constitucional.
• Proteção ao trabalho: consagrou a proteção ao trabalho como princípio constitucional.
• Organização sindical: reconheceu a organização sindical como instituto protegido constitucionalmente.
• Intervenção estatal: admitiu a possibilidade de intervenção estatal nas relações laborais.
• Marco institucional: abriu caminho para a consolidação do Direito do Trabalho e serviu de base para normas infraconstitucionais e ampliação de garantias sociais nas constituições seguintes.
Veja como foi cobrado:
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