Flashcard FC582306
Qual constituição foi a primeira a consagrar direitos sociais e trabalhistas de forma explícita?
História do Direito do Trabalho
VUNESP · 2024
Qual constituição foi a primeira a consagrar direitos sociais e trabalhistas de forma explícita?
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Resposta
A Constituição do México de 1917 foi a primeira carta constitucional a consagrar direitos sociais e trabalhistas de forma explícita.
• Jornada de 8 horas: instituiu a jornada diária de oito horas como norma de proteção ao trabalhador.
• Proibição trabalho infantil: vedou o trabalho de menores de 12 anos como medida de proteção social.
• Descanso semanal: garantiu o descanso semanal como direito trabalhista básico.
• Tutela constitucional: conferiu caráter constitucional às normas, transferindo ao Estado a responsabilidade de regulamentar e proteger as condições laborais e servindo de referência para constituições posteriores.
Veja como foi cobrado:
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