Flashcard FC582311
Qual princípio do Direito do Trabalho faz prevalecer a verdade material sobre documentos formais?
Princípios do Direito Individual do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual princípio do Direito do Trabalho faz prevalecer a verdade material sobre documentos formais?
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Resposta
O princípio da primazia da realidade determina que a verdade material dos fatos prevaleça sobre documentos formais no Direito do Trabalho.
• Finalidade: proteger a parte hipossuficiente e assegurar que a decisão reflita o que efetivamente ocorreu no caso concreto.
• Provas aptas: testemunhas, agendas, comprovantes de jornada, perícia ou outras evidências que demonstrem o labor efetivamente realizado relativizam registros formais de ponto e podem levar ao reconhecimento de horas extras.
Veja como foi cobrado:
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