Flashcard FC582312
Qual a regra geral entre normas em favor do empregado e qual a exceção no choque entre acordo coletivo e convenção coletiva?
Princípios do Direito Individual do Trabalho
VUNESP · 2024
Qual a regra geral entre normas em favor do empregado e qual a exceção no choque entre acordo coletivo e convenção coletiva?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A regra geral é aplicar a norma mais benéfica ao empregado, e a exceção é que o acordo coletivo de trabalho prevalece sobre a convenção coletiva de trabalho conforme previsto no art. 620 da CLT.
• Norma mais benéfica: Aplica-se a norma mais favorável ao empregado quando houver mais de um diploma normativo para proteção da parte mais fraca da relação de trabalho.
• Acordo coletivo: As condições previstas em acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre as da convenção coletiva de trabalho por serem mais específicas, conforme art. 620 da CLT.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579283
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em