Flashcard FC582313
Qual princípio exige aplicar a norma mais favorável ao trabalhador em caso de conflito interpretativo?
Princípios do Direito Individual do Trabalho
VUNESP · 2024
Qual princípio exige aplicar a norma mais favorável ao trabalhador em caso de conflito interpretativo?
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Resposta
O princípio tuitivo, também chamado princípio da proteção, orienta favorecer o trabalhador aplicando a norma mais vantajosa e decidindo em seu favor perante ambiguidades normativas.
• Norma mais favorável: aplicar a regra que beneficia o trabalhador quando houver conflito entre normas ou interpretações.
• Condição mais benéfica: preservar qualquer condição mais vantajosa já incorporada ao contrato de trabalho.
• In dubio pro operario: optar pela interpretação que favorece o trabalhador em caso de dúvida interpretativa.
Veja como foi cobrado:
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