Flashcard FC582315
O que ocorre com contrato de trabalho celebrado sem concurso por sociedade de economia mista que foi privatizada e permaneceu vigente?
Contrato de Trabalho
FCC · 2025
O que ocorre com contrato de trabalho celebrado sem concurso por sociedade de economia mista que foi privatizada e permaneceu vigente?
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Resposta
Os efeitos do contrato são convalidados quando, após a privatização, o contrato permanece em vigor.
• Fundamento jurídico: transformação da natureza jurídica do contratante, que torna insubsistente o vício decorrente da exigência de concurso público.
• Finalidade: preservar a segurança jurídica e a proteção do trabalhador, evitando a perda imediata de direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579286
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