Flashcard FC582320
Quando a sucessão de contratos por prazo determinado converte o vínculo em prazo indeterminado?
Contrato de Trabalho
Instituto AOCP · 2022
Quando a sucessão de contratos por prazo determinado converte o vínculo em prazo indeterminado?
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Resposta
Quando um contrato por prazo determinado sucede a outro dentro de seis meses, o novo contrato será considerado de prazo indeterminado.
• Exceção: expiração do contrato anterior decorrente da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos permite manter a temporariedade do novo contrato.
• Finalidade: a regra busca coibir fraudes por sucessão de contratos certos para burlar direitos trabalhistas, e a conversão produz todos os efeitos e garantias do contrato por prazo indeterminado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579291
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