Flashcard FC582321
Quais os requisitos formais e o efeito da inatividade no contrato intermitente?
Contrato de Trabalho
FCC · 2025
Quais os requisitos formais e o efeito da inatividade no contrato intermitente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O contrato intermitente é celebrado por escrito, exige indicação do valor da hora e prevê que o período de inatividade não é tempo à disposição do empregador.
• Forma escrita: O contrato é obrigatoriamente celebrado por escrito e deve conter o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário‑mínimo nem ao devido a empregados que exerçam a mesma função.
• Inatividade: Nos períodos em que o empregado não presta serviços o tempo não é considerado à disposição do empregador, permitindo ao trabalhador prestar serviços a outros contratantes inclusive na mesma atividade econômica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579292
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em