Flashcard FC582322
No contrato intermitente, o período de inatividade é considerado tempo à disposição do empregador ou impõe exclusividade?
Contrato de Trabalho
VUNESP · 2024
No contrato intermitente, o período de inatividade é considerado tempo à disposição do empregador ou impõe exclusividade?
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Resposta
O período de inatividade no contrato intermitente não é considerado tempo à disposição do empregador e não impõe exclusividade.
• Dispositivo legal: a regra que consagra essa situação está prevista no Art. 452‑A, §5 da CLT.
• Atuação paralela: enquanto inativo o empregado pode prestar serviços a outros contratantes, inclusive em atividade similar, sem descaracterizar o vínculo intermitente.
• Cláusulas de exclusividade: são incompatíveis com a natureza do contrato e podem ser afastadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579293
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