Flashcard FC582328
Qual a natureza e a duração do afastamento do trabalho para proteção de mulher vítima de violência doméstica?
Contrato de Trabalho
FGV · 2023
Qual a natureza e a duração do afastamento do trabalho para proteção de mulher vítima de violência doméstica?
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Resposta
O afastamento judicial para proteção da mulher implica manutenção do vínculo e suspensão do contrato por até seis meses.
• Natureza do afastamento: manutenção do vínculo e suspensão do contrato, com ausência de prestação de trabalho por período determinado.
• Remuneração: em regra trata-se de licença não remunerada, salvo previsão em norma coletiva ou acordo.
• Contagem do tempo: se houver pagamento pelo empregador por norma coletiva ou acordo, o período é computado como tempo de serviço.
• Previdência: há debates sobre o encaminhamento previdenciário conforme cada caso concreto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579299
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