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Flashcard FC582329

As férias são interrupção do contrato de trabalho?

Contrato de Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

As férias são interrupção do contrato de trabalho?
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Resposta

As férias constituem interrupção do contrato de trabalho, pois o empregado deixa de prestar serviços e o empregador mantém as obrigações salariais.


• Remuneração: durante as férias há pagamento normal ao empregado e recolhimento dos encargos como FGTS para todos os efeitos legais.
• Encargos: manutenção dos encargos vinculados ao emprego por parte do empregador durante o período de férias.
• Tempo de serviço: as férias contam para a contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais.





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