Flashcard FC582334
Quando a alteração do contrato de trabalho é válida?
Contrato de Trabalho
VUNESP · 2024
Quando a alteração do contrato de trabalho é válida?
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Resposta
A alteração do contrato de trabalho é válida somente com consentimento mútuo e quando não resultar, direta ou indiretamente, em prejuízo ao empregado.
• Consentimento mútuo: exige anuência livre e consciente, e coação, fraude ou aceitação pela necessidade econômica tornam a alteração inválida.
• Inalterabilidade contratual: impede que cláusulas acordadas agravem a posição do trabalhador, como redução salarial, perda de direitos ou piora substancial das condições.
• Nulidade jurisprudencial: a jurisprudência declara nulas as cláusulas ou ajustes que impliquem prejuízo, preservando direitos adquiridos e limitando a modificação unilateral do empregador.
Veja como foi cobrado:
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