Flashcard FC582335
A recusa injustificada de lotação após extinção de setor autoriza demissão por justa causa?
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A recusa injustificada de lotação após extinção de setor autoriza demissão por justa causa?
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Resposta
Autoriza a demissão por justa causa quando a transferência deriva da extinção do setor, não implica mudança de domicílio e o empregado permanece em recusa injustificada, observando-se proporcionalidade e motivação.
• Transferência válida: transferência por extinção do setor é admitida sem anuência do empregado quando não há mudança de domicílio.
• Insubordinação: a recusa injustificada constitui falta grave sujeita a punição e pode justificar a justa causa.
• Graduação disciplinar: advertência e suspensão prévias demonstram tentativa de correção e reforçam a proporcionalidade da demissão por justa causa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579306
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