Flashcard FC582339
A concessão da recuperação judicial rompe automaticamente o contrato de trabalho?
Contrato de Trabalho
FGV · 2025
A concessão da recuperação judicial rompe automaticamente o contrato de trabalho?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a concessão da recuperação judicial não provoca, por si só, a ruptura do contrato de trabalho.
• Recuperação judicial: medida de continuidade operacional e reestruturação das dívidas, sem equivaler à rescisão instantânea dos vínculos laborais.
• Contrato de trabalho: permanece vigente sob supervisão judicial, com obrigações salariais e trabalhistas mantidas.
• Rescisão: depende de ato próprio de rescisão ou ajuste formalmente legalizado para ocorrer.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579310
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em