Flashcard FC582343
Quais são as principais consequências da rescisão por acordo entre empregado e empregador?
Contrato de Trabalho
FCC · 2025
Quais são as principais consequências da rescisão por acordo entre empregado e empregador?
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Resposta
A rescisão por acordo prevê pagamento parcial de determinadas indenizações, pagamento integral das demais verbas, possibilidade de saque parcial do FGTS e ausência do direito ao seguro desemprego.• Aviso prévio: se indenizado, é pago pela metade do valor que seria devido na demissão sem justa causa.
• Indenização do FGTS: é paga metade da indenização habitual de 40% sobre o saldo do FGTS, equivalendo a 20% do saldo do FGTS.
• Outras verbas: as demais verbas trabalhistas são pagas na integralidade.
• Saque do FGTS: o trabalhador pode movimentar até 80% do saldo do FGTS.
• Seguro desemprego: não há direito ao benefício do seguro desemprego.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579314
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