Flashcard FC582344
O que é distrato e quais são suas principais consequências trabalhistas?
Contrato de Trabalho
FGV · 2025
O que é distrato e quais são suas principais consequências trabalhistas?
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Resposta
O distrato é a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, prevista no art. 484‑A da CLT.
• Aviso prévio: o aviso prévio indenizado será pago pela metade.
• Indenização do FGTS: a indenização sobre o saldo do FGTS será paga pela metade.
• Demais verbas: as demais verbas trabalhistas são pagas na integralidade.
• Validade do acordo: o acordo deve ser livre e observar formalidades legais, sob pena de nulidade em caso de coação ou vício de consentimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579315
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